Reforma Tributária: O que muda para as empresas do Simples Nacional?

Reforma Tributária: O que muda para as empresas do Simples Nacional?

A emissão de notas fiscais está passando por mudanças importantes com a Reforma Tributária. Uma das principais novidades para as empresas do Simples Nacional já tem data definida:

A partir de 1º de novembro de 2026, Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional que prestam serviços sujeitos à NFS-e deverão emitir suas notas pelo Emissor Nacional da NFS-e.

O que é o Emissor Nacional da NFS-e?

O Emissor Nacional da NFS-e é a plataforma utilizada para emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica dentro do padrão nacional.

A nota pode ser emitida diretamente pelo portal ou por meio de um sistema de gestão integrado à plataforma por API.

Para as empresas que se enquadram na nova obrigatoriedade, isso significa que o sistema utilizado para a gestão fiscal também precisa estar preparado para se comunicar com o ambiente nacional.

O que muda para as empresas do Simples Nacional? 

A Resolução CGSN nº 191/2026 estabeleceu que, a partir de 1º de novembro de 2026, as ME e EPP optantes pelo Simples Nacional que prestam serviços sujeitos à NFS-e deverão utilizar o Emissor Nacional da NFS-e.

A emissão poderá ser feita diretamente pelo portal ou por meio de um sistema integrado à API da NFS-e Nacional.

E o IBS e a CBS?

É importante separar as duas mudanças.

A obrigação de utilizar o Emissor Nacional começa em 1º de novembro de 2026.

Já as regras relacionadas ao IBS e à CBS para os optantes pelo Simples Nacional passam a produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027, quando esses tributos passam a integrar o regime, conforme a regulamentação.

A Nidotec já está preparada

O Nidotec Adm já está integrado ao Emissor Nacional da NFS-e, permitindo que a imobiliária continue realizando sua rotina de emissão de notas pelo próprio sistema.

Assim, enquanto as regras fiscais avançam e os padrões de emissão são atualizados, a Nidotec acompanha essas mudanças para manter o sistema preparado para as novas exigências.

Mais praticidade para a imobiliária e menos preocupação com a parte operacional da emissão.

Fique atento às próximas etapas 

A Reforma Tributária será implementada de forma gradual, com novas regras e atualizações ao longo dos próximos anos.

Por isso, é importante acompanhar as comunicações oficiais e manter o sistema de gestão sempre atualizado.

A orientação da contabilidade também continua sendo fundamental para entender como as novas regras se aplicam especificamente à realidade fiscal de cada empresa.

E para a parte operacional, conte com o Nidotec Adm.

Nidotec Adm: sua imobiliária preparada para as mudanças fiscais.

REFERÊNCIAS UTILIZADAS

Site oficial da Prefeitura de São Paulo

Site oficial da Receita Federal